DECISÃ O TEMERÁ RIA PODE CAUSAR PREJUÍ ZOS AO MERCADO BRASILEIRO
A Constituição da República traz, em seu artigo 5º, que nem mesmo a lei mudará a coisa julgada. Mas, o que é a coisa julgada O conceito encontrase no art. 502 do Código de Processo Civil (CPC), que o descreve como uma autoridade que impede a modificação ou nova discussão em decisão sobre a qual não cabe mais recurso. Ou seja, uma vez transitado em julgado um tema, não é possível retomálo. RICARDO PAIVA Caravana para Israel: WhatsApp: 11 9 75662539 LINKTREE: , lula , bolsonaro , brasil , verdade , 2023 , mercadofinanceiro , auxiliobrasil Compartilhe este vídeo: Veja também: 1. RECESSÃO, ESTAGFLAÇÃO E CR
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