Reforma Tributária já pode ser votada hoje no Senado

Reforma Tributária já pode ser votada hoje no Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terçafeira (7, 11), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº45, 2019, que trata da reforma tributária. Com quórum de 27 senadores, o texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários. A PEC vai a plenário nesta quarta (8, 11) ou quintafeira (9, 11). Como o relator, Eduardo Braga (MDBAM), acatou emendas apresentadas pelos senadores, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados após ser aprovado pelo plenário do Senado. Entre as mudanças acolhidas pelo relator nesta terça, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Dessa forma, ao comprar o item, o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago. O mesmo mecanismo já estava previsto no relatório ante